Autor: DR. Jonatas Lucena

De um lado, a vítima que descobre que existe um perfil com seu rosto, gerado ou alterado por IA, interagindo, pedindo dinheiro ou publicando algo que ela nunca disse. Do outro, quem criou ou compartilhou aquele conteúdo e, ao ser notificado, alega que “só estava brincando” ou “não sabia que era ilegal”. Nos dois casos, a dúvida é a mesma: um perfil falso criado por IA configura crime no Brasil, e quem realmente responde por isso? Neste artigo, explicamos o que a legislação brasileira já prevê para esse tipo de conduta, mesmo sem uma lei específica batizada de “lei dos…

As férias escolares são sinônimo de descanso, telas ligadas por mais tempo e, infelizmente, também de mais risco. Dados apurados junto a órgãos de segurança pública apontam um crescimento de 78% nos casos de crimes digitais contra crianças e adolescentes em São Paulo durante o período de recesso escolar, quando o tempo de exposição na internet praticamente dobra em muitos lares. O fenômeno preocupa autoridades, escolas e famílias, e reacende o debate sobre segurança digital infantil no estado. Segundo especialistas ouvidos por veículos de segurança pública, o aumento das denúncias nas férias não é uma coincidência estatística. Trata-se de uma…

A violência contra a mulher não acontece apenas no mundo físico. Com o avanço das redes sociais, aplicativos de mensagens e da inteligência artificial, cresceu também o número de casos de perseguição virtual, divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, assédio e outras formas de violência praticadas pela internet. Diante desse cenário, passaram a valer, em 20 de julho deste ano, as novas diretrizes nacionais para a proteção das mulheres na internet e para o enfrentamento da violência no ambiente digital. A medida representa um importante avanço na proteção dos direitos das mulheres e busca fortalecer ações de prevenção, acolhimento e…

Você já recebeu uma mensagem que parecia boa demais para ser verdade, um aviso “urgente” do banco ou uma cobrança de uma dívida que nem existia? Se a resposta é sim, você não está sozinho. Os golpes na internet evoluíram de e-mails cheios de erros de português para armadilhas sofisticadas, que usam inteligência artificial para clonar vozes, criar sites idênticos aos originais e até simular conversas humanas em tempo real. Diante desse cenário, de nada adianta depender só de antivírus ou de filtros de spam. A primeira linha de defesa continua sendo o comportamento de quem está do outro lado…

A chamada Lei Felca ganhou grande repercussão no Brasil após entrar oficialmente em vigor em Março de 2026 e estabelecer novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Apesar do nome popular, a legislação recebeu esse apelido apenas em razão da enorme repercussão causada pelos vídeos publicados pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciaram casos de exploração e adultização precoce de menores nas redes sociais. Na prática, trata-se da Lei nº 15.211/2025, responsável por instituir o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A norma amplia as garantias já previstas no…

Ter uma conta invadida é uma situação que pode causar prejuízos financeiros, danos à reputação e até mesmo problemas jurídicos. Em poucos minutos, criminosos conseguem alterar senhas, acessar informações pessoais, aplicar golpes em contatos e utilizar dados da vítima para cometer fraudes. Além do impacto emocional, muitas pessoas não sabem quais medidas devem tomar para recuperar o acesso e proteger seus direitos. A boa notícia é que agir rapidamente pode reduzir significativamente os prejuízos. Neste artigo, você entenderá o que fazer quando uma conta é invadida, quais são os seus direitos, quando é possível responsabilizar terceiros e como evitar novos…

A assinatura digital já faz parte da rotina de milhões de brasileiros. Contratos, procurações, requerimentos e diversos documentos podem ser assinados eletronicamente pela plataforma Gov.br, reduzindo burocracias e eliminando a necessidade de reconhecimento de firma em inúmeras situações. Apesar disso, ainda existe uma dúvida bastante comum: a assinatura digital do Gov.br tem validade na Justiça? A resposta é sim. A legislação brasileira reconhece a validade jurídica das assinaturas eletrônicas, e o entendimento dos tribunais vem consolidando esse posicionamento. Inclusive, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçaram que a assinatura realizada pelo Gov.br pode ser suficiente para atos processuais, afastando…

A inteligência artificial deixou de ser apenas uma ferramenta de produtividade para assumir um papel cada vez mais relevante na segurança digital e na prevenção de crimes. O avanço dessas tecnologias trouxe benefícios inegáveis, porém também levantou uma importante discussão jurídica: até que ponto uma IA pode identificar comportamentos potencialmente criminosos e comunicar às autoridades? O debate ganhou força após um caso ocorrido no Brasil, em que um alerta envolvendo conversas com uma inteligência artificial contribuiu para que autoridades brasileiras fossem comunicadas sobre um suposto plano criminoso. O episódio reacendeu questionamentos sobre privacidade, proteção de dados e os limites da…

O mercado da influência digital transformou-se em uma das maiores forças econômicas do século XXI. Atualmente, marcas investem bilhões de dólares anualmente para associar seus produtos a criadores de conteúdo que possuem a capacidade de ditar tendências, moldar comportamentos e direcionar decisões de consumo. No entanto, por trás das telas brilhantes e dos números astronômicos que impressionam à primeira vista, esconde-se um mercado paralelo alarmante: a compra de seguidores e a manipulação artificial de métricas de engajamento. Essa prática, que inicialmente parecia uma vaidade inofensiva para inflar egos virtuais, evoluiu para um problema jurídico, comercial e ético de grandes proporções.…

Na madrugada do último sábado, milhões de brasileiros foram surpreendidos por uma notificação incomum em seus celulares. O sistema de alertas da Defesa Civil, criado para comunicar situações de emergência e risco à população, exibiu uma mensagem indevida contendo a palavra misantropia, gerando dúvidas, preocupação e uma série de questionamentos sobre a segurança dos sistemas digitais utilizados pelo poder público. O episódio rapidamente ganhou repercussão nacional, mobilizando autoridades, especialistas em tecnologia e profissionais do Direito. Além do estranhamento causado pela mensagem, o caso trouxe à tona uma discussão cada vez mais relevante: até que ponto os sistemas de comunicação governamentais…