Autor: DR. Jonatas Lucena

Por Dr. Jonatas Lucena Pereira – Advogado Especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos Nos últimos anos surgiu uma verdadeira indústria clandestina dedicada à venda de avaliações falsas no Google, Google Maps e outras plataformas digitais. O mercado é tão grande que não é difícil encontrar empresas oferecendo “100 avaliações 5 estrelas”, “pacotes de reputação”, “comentários positivos garantidos” e até mesmo “clientes fictícios” para impulsionar artificialmente a reputação de empresas. O problema é que muitas dessas empresas tentam vender essa prática como uma simples estratégia de marketing. Não é. Sob a ótica jurídica, trata-se de uma conduta extremamente grave, que…

O Brasil figura entre os países que mais recebem spam no mundo. Segundo dados da Kaspersky, cerca de 45% dos e-mails que circulam no país são não solicitados, sem contar as mensagens via WhatsApp e SMS que invadem o celular diariamente. O que muita gente não sabe é que esse problema tem limites legais muito claros. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem o que empresas podem ou não fazer ao enviar comunicações não autorizadas. Neste artigo, você vai entender o que a lei define como…

O Advogado Jonatas Lucena afirma que a contratação de agências de “comentários fakes” aciona alertas de compliance, gera responsabilidade solidária e pode resultar em asfixia comercial forçada pelas Big Techs. No ambiente corporativo de alta concorrência, a visibilidade digital tornou-se um ativo intangível de valor bilionário. Contudo, a busca desenfreada por relevância nos algoritmos de busca locais (SEO Local) abriu as portas para um passivo jurídico de proporções catastróficas: o mercado de compra de avaliações corporativas. O que diretores de marketing por vezes tratam ingenuamente como “otimização terceirizada” é, sob o crivo do compliance e do direito digital, um esquema…

O Brasil registrou mais de 1,7 milhão de tentativas de fraude digital apenas no primeiro semestre de 2024, segundo dados do setor de segurança da informação. Esse número não é uma exceção: é o reflexo de um país que digitalizou rapidamente sua economia, seus serviços públicos e suas relações sociais, mas que levou décadas para construir um arcabouço legal capaz de responder com efetividade aos crimes cometidos no ambiente virtual. A fraude em ambientes digitais se tornou uma das maiores preocupações jurídicas e sociais do país. Golpes bancários, invasões de sistemas, uso indevido de dados pessoais, perfis falsos para aplicar…

Você abriu o extrato do cartão e encontrou uma cobrança de um aplicativo que nunca contratou, ou que já cancelou há meses? Essa situação afeta milhões de brasileiros todos os anos. Segundo o Procon-SP, reclamações relacionadas a cobranças indevidas em plataformas digitais figuram entre as mais registradas no país, com crescimento expressivo desde a popularização dos serviços por assinatura. A cobrança indevida em aplicativo pode parecer um problema pequeno, mas envolve violação direta do Código de Defesa do Consumidor e, em alguns casos, de leis específicas do ambiente digital. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza esse tipo de…

A tecnologia já não é mais um diferencial competitivo nos escritórios de advocacia. Ela se tornou uma necessidade. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui mais de 1,3 milhão de advogados ativos, e a disputa por clientes em nichos especializados como o Direito Digital nunca foi tão acirrada. Quem não se adapta às ferramentas digitais corre o risco de ficar para trás em produtividade, segurança e captação de clientes. Neste artigo, você vai entender quais são as principais ferramentas digitais que estão sendo adotadas pelos escritórios de advocacia mais modernos do Brasil, como elas funcionam na…

O Brasil registrou mais de 395 milhões de pedidos em e-commerces apenas no primeiro semestre de 2024, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). Um número impressionante que revela não apenas o crescimento das compras digitais, mas também a quantidade de consumidores expostos a problemas como produtos não entregues, cobranças indevidas e recusas de reembolso. Se você já passou por uma situação assim ou quer se proteger antes que isso aconteça, este artigo é para você. Aqui você vai entender o que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante nas compras online, quais são seus direitos, o que…

Descobrir que alguém contratou um empréstimo no seu nome sem a sua autorização é uma das situações mais angustiantes que uma pessoa pode enfrentar. Você recebe uma cobrança, ou pior, uma notificação de inadimplência e não tem a menor ideia de como aquela dívida surgiu. Infelizmente, esse tipo de fraude bancária cresceu de forma alarmante no Brasil: segundo o Serasa, as tentativas de fraude de crédito aumentaram mais de 18% em 2023, atingindo um novo recorde histórico. A boa notícia é que você não está sozinho e existem caminhos legais para reverter essa situação. Neste artigo, você vai entender o…

Você já imaginou acordar e descobrir que um vídeo seu que você jamais gravou está circulando pela internet? Isso já aconteceu com milhares de brasileiros. Com o avanço da IA generativa e dos deepfakes, qualquer pessoa pode ter sua imagem, voz ou identidade manipulada digitalmente em segundos, sem o seu consentimento. Segundo levantamento da plataforma Home Security Heroes, o número de deepfakes disponíveis online cresceu mais de 550% entre 2019 e 2023. No Brasil, os casos chegam às delegacias com frequência crescente e a legislação nacional, embora ainda em evolução, já oferece instrumentos concretos para responsabilizar os autores. Neste artigo,…

O Brasil deu um passo importante no combate à criminalidade patrimonial. Com a sanção de uma nova lei que aumenta as penas para furto, roubo, estelionato e receptação, muitos brasileiros se perguntam: o que muda na prática? Isso me protege mais? E se eu for vítima de um desses crimes — o que devo fazer? Estelionato, em especial, é um dos crimes que mais cresce no país, impulsionado pelas fraudes digitais, golpes financeiros e falsas promessas online. Milhares de pessoas perdem dinheiro todos os anos por meio de esquemas sofisticados que, até então, resultavam em penas brandas para os criminosos.…