Autor: DR. Jonatas Lucena

Um alerta recente do governo federal trouxe à tona um problema que já preocupa especialistas em segurança há anos: o Brasil vive, segundo autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma verdadeira epidemia de crimes digitais. Mulheres, crianças e adolescentes aparecem como os grupos mais visados por criminosos que exploram brechas na internet, desde a manipulação de imagens por inteligência artificial até golpes, extorsão e discurso de ódio. Diante desse cenário, o país tem avançado em respostas legais e institucionais, como novas obrigações impostas às plataformas digitais e mudanças na forma como crimes contra menores são comunicados às autoridades.…

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu um debate importante sobre os limites do consentimento no ambiente digital. A 5ª Turma da Corte definiu, por unanimidade, que o envio de fotos e vídeos íntimos, os populares “nudes”, sem autorização de quem recebe caracteriza o crime de importunação sexual, mesmo quando não há qualquer contato físico entre autor e vítima. A tese pode parecer óbvia para quem já sofreu esse tipo de abordagem, mas juridicamente ela resolve uma controvérsia que vinha dividindo tribunais Brasil afora: afinal, um crime sexual previsto para situações de contato presencial também se aplica…

O caso que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos é uma tragédia que exige investigação rigorosa e responsabilização de quem, de fato, tenha agido com negligência ou dolo. Nenhuma análise jurídica séria deve começar de outro lugar. Mas responsabilizar corretamente não é o mesmo que punir rapidamente, e é exatamente nesse ponto que a decisão da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) de suspender as transmissões ao vivo do Discord em todo o território nacional merece um olhar mais cuidadoso do que o clamor público tem permitido. O que a ANPD determinou, em resumo A ANPD…

A decisão da ANPD de suspender as transmissões ao vivo do Discord no Brasil, anunciada em meio à comoção pelo caso trágico de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), é compreensível emocionalmente, mas equivocada na prática. Ela pune a ferramenta, não quem cometeu o crime, e cria a ilusão de que o problema foi resolvido quando, na verdade, ele apenas migrou de endereço. O crime não nasceu no Discord e não morreu lá Um dos pontos mais reveladores de todo o episódio está na própria nota da empresa, divulgada após a determinação da ANPD: a investigação interna do…

Ele diz que é engenheiro em uma plataforma no exterior. Ou médico numa missão humanitária. Ou militar destacado para uma operação sigilosa. As mensagens são carinhosas, os elogios vêm cedo demais e um encontro presencial nunca acontece, sempre surge um motivo para adiar. Esse é o roteiro do chamado golpe do amor (ou golpe afetivo), uma modalidade de fraude que combina manipulação emocional e engenharia social para extrair dinheiro, e, em casos mais graves, para extorquir a vítima com fotos íntimas. Neste artigo, explicamos como esse golpe funciona, quem costuma ser mais visado, o que já existe (e o que…

O WhatsApp é hoje uma das principais ferramentas de comunicação no Brasil. No entanto, a popularidade do aplicativo também chamou a atenção de criminosos, que passaram a utilizá-lo para aplicar diferentes tipos de fraudes. Hoje, os golpes do WhatsApp envolvem desde falsas negociações de veículos até clonagem de contas, falsos atendimentos bancários e pedidos de dinheiro feitos em nome de familiares. Recentemente, um caso envolvendo a venda de carros falsos chamou a atenção ao mostrar como criminosos conseguem manipular compradores e vendedores ao mesmo tempo, utilizando o WhatsApp como principal meio de comunicação. Embora essa fraude tenha ganhado destaque, ela…

O perfil da criminalidade no Brasil mudou, e os números recentes deixam isso claro. Enquanto crimes patrimoniais tradicionais, como roubo de veículos, de residências e a transeuntes, registraram quedas expressivas em 2025, as fraudes digitais dispararam e se tornaram o principal crime contra o patrimônio no país. É o que aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Aqui, explico o que os dados revelam, quais são as modalidades de golpe mais comuns hoje e, principalmente, o que a legislação prevê para quem foi vítima, porque, ao contrário do que muita gente pensa, cair…

Durante muito tempo, emprestar uma conta bancária para receber ou movimentar dinheiro de terceiros foi tratado como algo aparentemente inofensivo. Em muitos casos, a proposta vinha acompanhada de promessas de dinheiro fácil: “é só usar sua conta, você recebe uma quantia e pronto”. O que pouca gente percebia era que, por trás desse tipo de oferta, normalmente existiam golpes, lavagem de dinheiro e organizações criminosas. Por que a Lei 15.397/2026 mudou o combate à conta laranja A partir de maio de 2026, esse cenário mudou. Com a entrada em vigor da Lei 15.397/2026, a chamada conta laranja passou a ter…

De um lado, a vítima que descobre que existe um perfil com seu rosto, gerado ou alterado por IA, interagindo, pedindo dinheiro ou publicando algo que ela nunca disse. Do outro, quem criou ou compartilhou aquele conteúdo e, ao ser notificado, alega que “só estava brincando” ou “não sabia que era ilegal”. Nos dois casos, a dúvida é a mesma: um perfil falso criado por IA configura crime no Brasil, e quem realmente responde por isso? Neste artigo, explicamos o que a legislação brasileira já prevê para esse tipo de conduta, mesmo sem uma lei específica batizada de “lei dos…

As férias escolares são sinônimo de descanso, telas ligadas por mais tempo e, infelizmente, também de mais risco. Dados apurados junto a órgãos de segurança pública apontam um crescimento de 78% nos casos de crimes digitais contra crianças e adolescentes em São Paulo durante o período de recesso escolar, quando o tempo de exposição na internet praticamente dobra em muitos lares. O fenômeno preocupa autoridades, escolas e famílias, e reacende o debate sobre segurança digital infantil no estado. Segundo especialistas ouvidos por veículos de segurança pública, o aumento das denúncias nas férias não é uma coincidência estatística. Trata-se de uma…