Autor: DR. Jonatas Lucena

O WhatsApp é hoje uma das principais ferramentas de comunicação no Brasil. No entanto, a popularidade do aplicativo também chamou a atenção de criminosos, que passaram a utilizá-lo para aplicar diferentes tipos de fraudes. Hoje, os golpes do WhatsApp envolvem desde falsas negociações de veículos até clonagem de contas, falsos atendimentos bancários e pedidos de dinheiro feitos em nome de familiares. Recentemente, um caso envolvendo a venda de carros falsos chamou a atenção ao mostrar como criminosos conseguem manipular compradores e vendedores ao mesmo tempo, utilizando o WhatsApp como principal meio de comunicação. Embora essa fraude tenha ganhado destaque, ela…

O perfil da criminalidade no Brasil mudou, e os números recentes deixam isso claro. Enquanto crimes patrimoniais tradicionais, como roubo de veículos, de residências e a transeuntes, registraram quedas expressivas em 2025, as fraudes digitais dispararam e se tornaram o principal crime contra o patrimônio no país. É o que aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Aqui, explico o que os dados revelam, quais são as modalidades de golpe mais comuns hoje e, principalmente, o que a legislação prevê para quem foi vítima, porque, ao contrário do que muita gente pensa, cair…

Durante muito tempo, emprestar uma conta bancária para receber ou movimentar dinheiro de terceiros foi tratado como algo aparentemente inofensivo. Em muitos casos, a proposta vinha acompanhada de promessas de dinheiro fácil: “é só usar sua conta, você recebe uma quantia e pronto”. O que pouca gente percebia era que, por trás desse tipo de oferta, normalmente existiam golpes, lavagem de dinheiro e organizações criminosas. Por que a Lei 15.397/2026 mudou o combate à conta laranja A partir de maio de 2026, esse cenário mudou. Com a entrada em vigor da Lei 15.397/2026, a chamada conta laranja passou a ter…

De um lado, a vítima que descobre que existe um perfil com seu rosto, gerado ou alterado por IA, interagindo, pedindo dinheiro ou publicando algo que ela nunca disse. Do outro, quem criou ou compartilhou aquele conteúdo e, ao ser notificado, alega que “só estava brincando” ou “não sabia que era ilegal”. Nos dois casos, a dúvida é a mesma: um perfil falso criado por IA configura crime no Brasil, e quem realmente responde por isso? Neste artigo, explicamos o que a legislação brasileira já prevê para esse tipo de conduta, mesmo sem uma lei específica batizada de “lei dos…

As férias escolares são sinônimo de descanso, telas ligadas por mais tempo e, infelizmente, também de mais risco. Dados apurados junto a órgãos de segurança pública apontam um crescimento de 78% nos casos de crimes digitais contra crianças e adolescentes em São Paulo durante o período de recesso escolar, quando o tempo de exposição na internet praticamente dobra em muitos lares. O fenômeno preocupa autoridades, escolas e famílias, e reacende o debate sobre segurança digital infantil no estado. Segundo especialistas ouvidos por veículos de segurança pública, o aumento das denúncias nas férias não é uma coincidência estatística. Trata-se de uma…

A violência contra a mulher não acontece apenas no mundo físico. Com o avanço das redes sociais, aplicativos de mensagens e da inteligência artificial, cresceu também o número de casos de perseguição virtual, divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, assédio e outras formas de violência praticadas pela internet. Diante desse cenário, passaram a valer, em 20 de julho deste ano, as novas diretrizes nacionais para a proteção das mulheres na internet e para o enfrentamento da violência no ambiente digital. A medida representa um importante avanço na proteção dos direitos das mulheres e busca fortalecer ações de prevenção, acolhimento e…

Você já recebeu uma mensagem que parecia boa demais para ser verdade, um aviso “urgente” do banco ou uma cobrança de uma dívida que nem existia? Se a resposta é sim, você não está sozinho. Os golpes na internet evoluíram de e-mails cheios de erros de português para armadilhas sofisticadas, que usam inteligência artificial para clonar vozes, criar sites idênticos aos originais e até simular conversas humanas em tempo real. Diante desse cenário, de nada adianta depender só de antivírus ou de filtros de spam. A primeira linha de defesa continua sendo o comportamento de quem está do outro lado…

A chamada Lei Felca ganhou grande repercussão no Brasil após entrar oficialmente em vigor em Março de 2026 e estabelecer novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Apesar do nome popular, a legislação recebeu esse apelido apenas em razão da enorme repercussão causada pelos vídeos publicados pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciaram casos de exploração e adultização precoce de menores nas redes sociais. Na prática, trata-se da Lei nº 15.211/2025, responsável por instituir o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A norma amplia as garantias já previstas no…

Ter uma conta invadida é uma situação que pode causar prejuízos financeiros, danos à reputação e até mesmo problemas jurídicos. Em poucos minutos, criminosos conseguem alterar senhas, acessar informações pessoais, aplicar golpes em contatos e utilizar dados da vítima para cometer fraudes. Além do impacto emocional, muitas pessoas não sabem quais medidas devem tomar para recuperar o acesso e proteger seus direitos. A boa notícia é que agir rapidamente pode reduzir significativamente os prejuízos. Neste artigo, você entenderá o que fazer quando uma conta é invadida, quais são os seus direitos, quando é possível responsabilizar terceiros e como evitar novos…

A assinatura digital já faz parte da rotina de milhões de brasileiros. Contratos, procurações, requerimentos e diversos documentos podem ser assinados eletronicamente pela plataforma Gov.br, reduzindo burocracias e eliminando a necessidade de reconhecimento de firma em inúmeras situações. Apesar disso, ainda existe uma dúvida bastante comum: a assinatura digital do Gov.br tem validade na Justiça? A resposta é sim. A legislação brasileira reconhece a validade jurídica das assinaturas eletrônicas, e o entendimento dos tribunais vem consolidando esse posicionamento. Inclusive, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçaram que a assinatura realizada pelo Gov.br pode ser suficiente para atos processuais, afastando…