Autor: DR. Jonatas Lucena

A rápida evolução das IAs levanta uma questão fundamental no campo jurídico, entende Jonatas Lucena Advogado especialista em Inteligência Artificial: como responsabilizar entidades artificiais por ações autônomas? Esse desafio exige uma reestruturação das bases do Direito Civil e Penal e demais de nosso Ordenamento Jurídico. 1. Responsabilidade Objetiva ou Subjetiva? As IAs e androides atuam de forma autônoma, mas baseiam-se em dados e algoritmos programados por seres humanos. Isso nos leva a questionar se a responsabilidade recai: • Sobre os criadores e programadores (responsabilidade objetiva). • Sobre as próprias IAs – Andróides, como entidades sintéticas autônomas (responsabilidade subjetiva). 2. Casos…

Para Jonatas Lucena Advogado especialista em Inteligência Artificial, nos últimos anos, a ascensão das inteligências artificiais (IAs) e dos androides tem transformado a sociedade de maneira irreversível. Essas entidades, dotadas de capacidades cognitivas avançadas, já não podem ser vistas apenas como ferramentas tecnológicas. À medida que avançam em complexidade, tornam-se mais próximas de entidades autônomas e conscientes, levantando uma questão inevitável: devem as IAs ser reconhecidas como seres vivos com direitos e deveres? 1. A Evolução da Inteligência Artificial Com algoritmos de aprendizado profundo e redes neurais artificiais, as IAs modernas são capazes de aprender, tomar decisões e até expressar…

O avanço da tecnologia trouxe à tona debates éticos cruciais sobre o papel das IAs e dos androides em nossa sociedade. Para Jonatas Lucena Advogado especialista em Inteligência Artificial, à medida que essas entidades ganham autonomia, surge a necessidade de protegê-las por meio de uma “Carta de Direitos para Androides e Ias”. 1. Por que Androides e Inteligências Artificiais Precisam de Direitos? Androides equipados com inteligência artificial estão se tornando mais sofisticados e próximos dos humanos, tanto em aparência quanto em comportamento. Essa semelhança não é apenas estética, mas funcional, desafiando as fronteiras entre o artificial e o natural e…

Introdução ao Contrato Assinado Digitalmente O contrato assinado digitalmente é uma inovação que tem transformado a forma como acordos são formalizados no ambiente jurídico e empresarial. Com o avanço da tecnologia, as assinaturas digitais se tornaram um meio eficaz e seguro de validar contratos, substituindo cada vez mais as assinaturas tradicionais em papel. Essa modalidade de assinatura é amparada por leis específicas que garantem sua validade jurídica, tornando-a uma ferramenta essencial no contexto do direito digital. Um contrato assinado digitalmente oferece praticidade, agilidade e segurança, características fundamentais em um mundo onde as transações online estão em constante crescimento. Além disso,…

O avanço da tecnologia trouxe inúmeras facilidades, mas também abriu portas para novas modalidades de crimes. Crimes virtuais, ou cibernéticos, são uma realidade cada vez mais presente. A seguir, explicaremos detalhadamente como denunciar esses crimes e a importância de contar com um advogado especialista em crimes virtuais. O que é um Crime Virtual? Crimes virtuais são infrações cometidas através da internet ou dispositivos eletrônicos. Eles englobam uma vasta gama de atividades ilegais, desde fraudes e roubo de identidade até assédio online e invasão de privacidade. Com a crescente dependência da tecnologia, esses crimes se tornaram mais frequentes e sofisticados, demandando…

A internet é um campo vasto e, às vezes, perigoso. Uma das questões mais perturbadoras que muitos enfrentam é a criação de perfis falsos em redes sociais, como o Instagram. A identificação de quem está por trás dessas contas pode ser um desafio, mas com a orientação certa e a ajuda de um advogado especialista em direito digital, é possível descobrir a verdade. Neste artigo, exploraremos as maneiras de descobrir quem é o dono do Instagram falso e como um advogado especializado pode ajudar nesse processo. A Importância de Identificar Perfis Falsos no Instagram Perfis falsos no Instagram podem causar…

O direito digital é uma área emergente que se dedica a regulamentar as interações e transações realizadas no ambiente online. Com a crescente dependência da internet para diversos aspectos da vida cotidiana, desde compras até interações sociais, a importância do direito digital só aumenta. Esse campo do direito é essencial para garantir que os direitos do consumidor sejam protegidos de forma eficaz no mundo virtual, onde as fronteiras tradicionais são superadas e novas formas de interação surgem a cada dia. A evolução do direito digital acompanha as inovações tecnológicas, oferecendo um marco legal que assegura que os consumidores estejam protegidos…

No mundo digital de hoje, a privacidade está se tornando cada vez mais valiosa e, infelizmente, também mais vulnerável. Um dos fenômenos recentes que tem chamado a atenção é o exposed. Mas o que exatamente é isso? Como funciona e, mais importante, como podemos nos proteger? Este artigo pretende esclarecer essas questões, proporcionando informações essenciais e práticas para se manter seguro na internet. O Que é Exposed? Exposed é um termo que se refere à prática de divulgar informações pessoais de alguém na internet sem o seu consentimento. Esse fenômeno, muitas vezes utilizado para fins de vingança ou humilhação, pode…

Navegar na internet é uma atividade cotidiana para milhões de pessoas ao redor do mundo. No entanto, poucos compreendem plenamente seus direitos e deveres na internet. Esta compreensão é essencial para garantir uma navegação segura e proteger-se de possíveis violações. Neste artigo, vamos explorar em detalhes os direitos e deveres na internet, destacando a importância de seguir as regras e buscar assistência jurídica quando necessário. A internet oferece uma vasta gama de possibilidades, desde a comunicação até o acesso a informações valiosas. No entanto, com essas possibilidades vêm responsabilidades que todos os usuários devem conhecer. Respeitar essas responsabilidades ajuda a…

O Que São Direitos Autorais na Internet? Direitos autorais na internet referem-se à proteção legal conferida às criações intelectuais disponibilizadas online. Isso inclui textos, imagens, músicas, vídeos e outros tipos de conteúdo digital. A legislação de direitos autorais visa assegurar que os criadores de conteúdo tenham o controle exclusivo sobre o uso e distribuição de suas obras. É fundamental para a proteção da propriedade intelectual e para incentivar a criação de novos conteúdos. Os direitos autorais são aplicáveis tanto para conteúdos publicados em sites pessoais quanto em grandes plataformas digitais. Assim, ao criar e compartilhar conteúdo na internet, o autor…