Autor: DR. Jonatas Lucena

Há um número cada vez maior de usuários que fazem uso indevido das novas tecnologias. Sendo assim, é comum vermos perfis falsos pelas mídias sociais, mas você já parou para se perguntar se quem cria perfil falso comete crime? Segundo o Dr. Jonatas Lucena, especializado em direito digital e empresarial, os artigos 299, 307 e 308 do código penal, entende-se como crime “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano a outrem”. Ou seja, fazer uso da imagem e nome de terceiros (vivos ou mortos), divulgando conteúdo difamatório e expondo informações privadas e negativas na…

Algumas pessoas acreditam que a internet não possui regras, porém esse é um pensamento completamente equivocado, o Dr. Jonatas Lucena, advogado especialista em crimes virtuais (cibercrimes) nos conta que mentir nas redes sociais é crime, e o indivíduo que cometer tal delito, está sujeito a pena e multa. A internet oferece um falso anonimato, o que faz que algumas pessoas acreditem que podem realizar qualquer tipo de crime sem serem descobertas, porém todo delito cometido online já é visto como crime a muito mais tempo do que temos acesso a internet. Veja: Dos crimes contra a honra estão calúnia, difamação…

Ainda existem aqueles que acreditam que a internet é uma “terra sem lei”, um local em que os indivíduos podem agir conforme suas vontades sem se preocupar com as consequências de seus atos. No entanto, o Dr. Jonatas Lucena, advogado especialista em crimes digitais, diz que esta premissa em nada condiz com a realidade legal brasileira, uma vez que as atitudes praticadas em meio virtual podem gerar inúmeras consequências para aqueles que as praticam, inclusive em âmbito penal. A criação de perfil falso na rede social -, o Código Penal, em seu artigo 307, estabelece que pratica crime aquele sujeito…

Você sabia que existe uma advocacia especializada em crimes cibernéticos? Ela visa unir tradição e modernidade, de forma que torne a internet, um espaço mais seguro e benéfico a seus usuários. O Advogado Dr. Jonatas Lucena, especializado em direito digital conta que, entre os delitos mais cometidos na esfera digital, estão: Dos crimes contra a honra estão calúnia, difamação e injúria. (Artigos 138, 139, 140 do Código Penal); Dos crimes contra a liberdade pessoal, está a ameaça. (Artigo 147 do Código Penal); De outras falsidades se dá a falsa falsidade. (Artigo 307 do Código Penal); Artigo 154-A: (Incluído pela Lei…

A Cultura do cancelamento é o novo termo utilizado nas esferas digitais que se refere ao boicote de marcas ou pessoas por conta de atitudes e comportamentos mal vistos pelo público. Desde que essa nova forma de boicote surgiu, suas fronteiras foram aumentando, sendo aplicados não só a aqueles que se envolvem em polêmicas, mas também aos indivíduos que se dispõem de opiniões contrárias aos demais. Essa atitude desenfreada de ódio gratuito leva, em alguns casos extremos, a perseguição, ameaças e outros graves posicionamentos. Há quem pense que o cancelamento na internet é a nova forma de ‘educar e ‘punir’…

A última moda do século XXI é a cultura do cancelamento na internet. O advogado Jonatas Lucena, especialista em segurança digital, diz que cancelamento é uma espécie de linchamento virtual, seja por vingança ou não, que humilha, ofende, e machuca as pessoas que agiram contra a moral estabelecida por algum grupo na internet. O cancelamento apareceu com força na internet em 2017 para ilustrar a prática virtual das pautas sociais, principalmente no combate a estruturas opressoras como machismo, racismo e discriminação de pessoas (famosas ou não) que disseram ou fizeram algo que foram consideradas errado, ou que tiveram falas banais…