Ainda existem aqueles que acreditam que a internet é uma “terra sem lei”, um local em que os indivíduos podem agir conforme suas vontades sem se preocupar com as consequências de seus atos. No entanto, o Dr. Jonatas Lucena, advogado especialista em crimes digitais, diz que esta premissa em nada condiz com a realidade legal brasileira, uma vez que as atitudes praticadas em meio virtual podem gerar inúmeras consequências para aqueles que as praticam, inclusive em âmbito penal.
A criação de perfil falso na rede social -, o Código Penal, em seu artigo 307, estabelece que pratica crime aquele sujeito que atribui a si ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, podendo vir a ser condenado a uma pena de 3 (três) meses a 1 (um) ano de detenção.
Não é de hoje que os fakes, ou perfis falsos, povoam a internet. O perito em crimes cibernéticos, Dr. Jonatas Lucena diz que eles podem ser criados apenas para bisbilhotar anonimamente, para se fazer passar por outra pessoa ou até difamar alguém. Na maioria das vezes, a pessoa se aproveita do anonimato para cometer outros delitos previstos na lei, como:
- Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro;
- Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
Por isso, o Dr. Jonatas Lucena explica que cometer crimes dessa natureza é tão grave se é feita se passando por outra pessoa, como fora do ambiente virtual. Então, é de extrema importância manter uma postura respeitável e verificar a todo momento se alguém não cometeu esse crime com a sua imagem.
Se por infeliz ocorrência sua foto ou seus dados estiverem sendo usados como perfil falso de outra pessoa, denuncie imediatamente para o site hospedeiro. Caso não aconteça a exclusão deste perfil, é responsabilidade da rede social ou qualquer outro local virtual pagar uma multa de indenização para a vítima.
Portanto, caso esteja sendo vítima de cibercrimes, procure um especialista como Dr. Jonatas Lucena, pois somente ele conseguirá te ajudar para o que for necessário, perante a justiça, a encontrar quem fez o perfil falso e puni-lo pelo crime, além de retirar toda e qualquer injúria.
