Há um número cada vez maior de usuários que fazem uso indevido das novas tecnologias. Sendo assim, é comum vermos perfis falsos pelas mídias sociais, mas você já parou para se perguntar se quem cria perfil falso comete crime?
Segundo o Dr. Jonatas Lucena, especializado em direito digital e empresarial, os artigos 299, 307 e 308 do código penal, entende-se como crime “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano a outrem”.
Ou seja, fazer uso da imagem e nome de terceiros (vivos ou mortos), divulgando conteúdo difamatório e expondo informações privadas e negativas na internet é crime e tais infratores podem ser punidos pela legislação brasileira.
O Dr. Jonatas Lucena explica também que optar por utilizar um perfil falso com o intuito de manter o anonimato nas redes sociais não é crime, isso caso não envolva pessoas existentes e violações contra a honra, sendo eles: calúnia, injúria e difamação.
Calúnia: consiste em espalhar uma falsa informação que acusa um fato criminoso associado a alguém.
Injúria: ofensa à dignidade de terceiros, humilhando a vítima. Se trata da honra subjetiva da pessoa sendo cometida de forma escrita, verbal ou até física.
Difamação: ofender a reputação de alguém sem provas concretas com intuito de prejudicar, sendo o fato verdadeiro ou não.
Ou seja, quem cria perfil falso na internet pode estar cometendo crime sem ter consciência disso, por isso, é importante se manter atento acerca da postura que você está tendo na internet. Ofender alguém é crime e tentar tirar proveito ou causar dano também, então busque entender e observar suas atitudes de forma mais crítica.
Se você suspeita ou tem certeza que alguém está se passando por você na web ou tentando prejudicá-lo por meio de contas falsas, cometendo algum dos crimes mencionados acima, procure a assistência de um advogado especializado no âmbito digital e vá em busca de seu direito como cidadão.
O Dr. Jonatas Lucena se põe à disposição para avaliar o seu caso e verificar a melhor forma para prosseguir a partir dele.
