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    Responsabilidade Civil e Penal das Inteligências Artificiais – O Desafio Jurídico do Século XXI

    DR. Jonatas LucenaBy DR. Jonatas Lucena7 de janeiro de 20252 Mins Read
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    Advogado especialista em inteligência artificial
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    A rápida evolução das IAs levanta uma questão fundamental no campo jurídico, entende Jonatas Lucena Advogado especialista em Inteligência Artificial: como responsabilizar entidades artificiais por ações autônomas? Esse desafio exige uma reestruturação das bases do Direito Civil e Penal e demais de nosso Ordenamento Jurídico.

    1. Responsabilidade Objetiva ou Subjetiva?

    As IAs e androides atuam de forma autônoma, mas baseiam-se em dados e algoritmos programados por seres humanos. Isso nos leva a questionar se a responsabilidade recai:

    • Sobre os criadores e programadores (responsabilidade objetiva).

    • Sobre as próprias IAs – Andróides, como entidades sintéticas autônomas (responsabilidade subjetiva).

    2. Casos Reais e a Necessidade de Regulamentação

    Jonatas Lucena Advogado especialista em Inteligência Artificial cita alguns casos de Incidentes envolvendo carros autônomos, diagnósticos médicos errôneos e decisões financeiras equivocadas por algoritmos já demonstram a urgência de definir como atribuir culpa e compensar vítimas.

    Advogado especialista em inteligência artificial
    Advogado especialista em inteligência artificial

    3. Modelos Propostos

    Algumas soluções incluem:

    • Personalidade Jurídica Limitada: Conceder às IAs status jurídico semelhante ao de empresas.

    • Fundo de Compensação Automatizado: Criação de fundos financiados por desenvolvedores para lidar com indenizações.

    • Supervisão Ética Contínua: Comitês reguladores para monitorar decisões de IAs.

    Conclusão

    O Direito Digital deve evoluir rapidamente para lidar com os desafios impostos pela inteligência artificial. Como advogado especializado nessa área, destaco que o reconhecimento da responsabilidade das IAs, aliado à regulamentação clara, garantirá a segurança e a justiça em um mundo cada vez mais tecnológico.

    Instagram: @jonataslucenaadv

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    DR. Jonatas Lucena
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