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    Cancelamento na internet, é crime?

    DR. Jonatas LucenaBy DR. Jonatas Lucena24 de junho de 20212 Mins Read
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    A Cultura do cancelamento é o novo termo utilizado nas esferas digitais que se refere ao boicote de marcas ou pessoas por conta de atitudes e comportamentos  mal vistos pelo público. 

    Desde que essa nova forma de boicote surgiu, suas fronteiras foram aumentando, sendo aplicados não só a aqueles que se envolvem em polêmicas, mas também aos indivíduos que se dispõem de opiniões contrárias aos demais. Essa atitude desenfreada de ódio gratuito leva, em alguns casos extremos, a perseguição, ameaças e outros graves posicionamentos. 

    Há quem pense que o cancelamento na internet é a nova forma de ‘educar e ‘punir’ mas afinal, cancelamento na internet é crime? 

    O Advogado Dr. Jonatas Lucena nos conta que sim, cancelamento na internet é crime, explica: Segundo a lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/12) no artigo 3º, entre as disciplinas do uso da internet no Brasil conta com os princípios de: garantia da liberdade de expressão, manifestação de pensamento responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades nos termos da lei e proteção da privacidade. ver ainda o (Art. 5º da CF/1988 Inc. IX).

    Tendo isso em vista, o indivíduo que ‘cancelar’ o outro com o intuito de prejudicar, fazendo uso de comentários difamatórios sem ter provas concretas deverá ser responsabilizado pelos seus atos de acordo e perante a lei. Sendo assim, quando é feito um boicote em forma de cancelamento nas mídias sociais, a vítima (se inocente), pode sim ir em busca de seus direitos como cidadão. 

    O Dr. Jonatas Lucena completa ainda que, há uma linha tênue entre a liberdade de expressão e o crime de difamação, lembrando também que apenas dois direitos são absolutos: a crença e o pensamento, com isso, todo indivíduo tem o direito de deliberar sua opinião se assim não intervir com a de terceiros.

    É importante se manter consciente da conduta a qual estamos adotando na internet, afinal, quando cancelamos alguém, basicamente a excluímos da sociedade e assassinamos sua reputação, isso tanto no ambiente digital como fora dele, podendo ser também o causador de distúrbios e problemas psicológicos graves.

    O uso das novas tecnologias deve ser responsável, não levando essa nova ‘cultura do cancelamento’ como verdade absoluta, caso contrário, se mantenha atento e vá em busca de auxílio profissional, contando com alguém que possui entendimento na área, ressaltando e retornando ao assunto: cancelamento na internet é crime!

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