É comum vermos capturas de telas de celular expondo conversas particulares pela a internet, assim como fotos e vídeos envolvendo terceiros, mas você sabia que divulgar conversas privadas em grupos é crime? 

O Advogado Dr. Jonatas Lucena, especialista em internet, conta que tais atitudes podem infringir as leis brasileiras e o infrator pode ser julgado e punido com prisão e multa. Essa divulgação é uma violação dos direitos autorais da imagem retratada, existindo também uma variação que se enquadra na lei 12.737, na qual se refere a invasão de privacidade em dispositivos de internet:

“invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita” tem pena de detenção de três meses até um ano e multa.

Assim descrito em trecho do artigo 151 do Código Penal:

“quem indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamente comunicação telegráfica ou radioelétrica dirigida a terceiro, ou conversação telefônica entre outras pessoas” pode ser condenado a detenção de um a seis meses, ou multa.

Art 5º inciso X da constituição Federal completa: 

“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”

Quando alguém aceita os termos e diretrizes bases de uma plataforma digital, seja ela instagram, facebook, twitter, whatsapp e entre outros a pessoa concorda e afirma que compreende as regras de privacidade individual, sendo assim, as mensagens trocadas entre dois indivíduos em determinado espaço é privada, tendo como a divulgação para terceiros uma violação. O Dr. Jonatas ressalta que a exceção é unicamente vinda por ordem judicial, caso contrário é dado como crime.

É imprescindível se manter atento aos conteúdos divulgados na internet, levando em conta o direito individual de cada cidadão.

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