Você sabia que divulgar prints de conversas privadas com terceiros em grupos e redes sociais é crime? Pois é!
Em alguns casos, o indivíduo que comete esse delito pode até mesmo ser julgado, correndo risco de cumprir pena de prisão. O Dr Jonatas Lucena, advogado especialista em segurança e direito digital explica que, essa exposição viola o direito autoral da imagem retratada.
Esse crime, também, ganha outra perspectiva quando o conteúdo compartilhado tenha sido obtido em meio a uma invasão, pois, segundo a lei Lei Carolina Dieckmann art. 154-A, é crime: “Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”, havendo pena/detenção indo de três meses a um ano e multa para o criminoso.
Tendo isso em vista, o Dr. Jonatas Lucena salienta que, por mais que alguns acreditem que a internet é uma ‘terra sem lei’, a realidade é outra, e todo crime e delito cometido fica salvo e pode ser usado contra os indivíduos envolvidos.
É recomendado manter-se atento, também, a todo conteúdo de caráter duvidoso que pode prejudicar outros indivíduos, pois, as pessoas que divulgam essas informações criminosas podem se tornar cúmplices, podendo ser julgados da mesma forma.
Conscientize-se e evite dores de cabeça. E, caso mostre-se necessário, não hesite em contatar um advogado perito no segmento digital. O Dr. Jonatas Lucena está à disposição para auxiliá-lo, oferecendo soluções satisfatórias às mais diversas problemáticas presentes no universo digital, unindo tradição e modernidade com excelência.
Acesse o site da advocacia e saiba mais: www.drjonatas.com.br e entre em contato pelo telefone: (11) 2365-9212.