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    Cancelamento na internet é crime? Entenda as consequências legais do linchamento virtual

    DR. Jonatas LucenaBy DR. Jonatas Lucena24 de junho de 2021Updated:24 de novembro de 20253 Mins Read
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    A cultura do cancelamento ganhou grande destaque nos últimos anos. Ela consiste em retirar apoio de uma pessoa, marca ou figura pública por conta de um posicionamento considerado inadequado. No entanto, essa prática passou a ser usada de forma exagerada. Cada vez mais, pessoas são canceladas simplesmente por terem opiniões diferentes, o que transforma o debate em ataques desproporcionais.

    Quando o cancelamento se transforma em linchamento virtual

    O linchamento virtual não prejudica apenas a imagem digital. Pois, ele afeta diretamente a vida real da vítima. Além dos danos emocionais, o ódio gratuito costuma gerar ameaças, perseguições e situações que colocam a segurança da pessoa em risco. Por isso, compreender os limites entre crítica, opinião e ataque é essencial para evitar abusos.

    Cancelamento na internet é crime?

    Segundo o Dr. Jonatas Lucena, o cancelamento na internet pode, sim, configurar crime. Na maior parte dos casos, quem participa do linchamento virtual pratica delitos graves previstos no Código Penal. Entre eles estão injúria, calúnia e difamação, que compõem os chamados crimes contra a honra. Assim, essas condutas atingem a dignidade, a imagem e a reputação de terceiros. Por isso, geram responsabilização civil e criminal.

    O que diz o Marco Civil da Internet

    Além do Código Penal, o Marco Civil da Internet também estabelece regras claras sobre o uso responsável da rede. O artigo 3º da Lei nº 12.965/2014 determina princípios como liberdade de expressão, proteção da privacidade e responsabilização dos agentes conforme suas atividades. Ou seja, todos têm direito de se manifestar, mas também têm o dever de responder legalmente por abusos cometidos nas plataformas digitais.

    O limite entre opinião e crime

    O ditado popular “seu direito termina onde começa o do outro” se aplica perfeitamente ao ambiente virtual. Criticar uma atitude é diferente de atacar, humilhar ou expor uma pessoa ao ridículo. Quando alguém incentiva boicotes, espalha ofensas ou compartilha informações falsas para destruir a reputação de outra pessoa, passa a responder pelos danos causados. Afinal, a liberdade de expressão não autoriza ataques pessoais.

    A importância da responsabilidade digital

    Manter uma postura consciente nas redes sociais é essencial para diminuir os efeitos negativos da cultura do cancelamento. Como explica o Dr. Jonatas Lucena, cada usuário precisa refletir antes de compartilhar conteúdos e evitar interpretações extremistas. A internet não pode ser vista como território sem regras. O respeito, a empatia e a moderação devem orientar qualquer manifestação feita online.

    O que fazer se você for vítima de cancelamento ou linchamento virtual

    Se você está sendo alvo de ataques injustificados, ameaças ou difamação, é fundamental buscar apoio profissional. Um advogado especializado em direito digital pode identificar o autor das agressões, preservar as provas e tomar as medidas legais necessárias para proteger sua integridade. O Dr. Jonatas Lucena reforça que nenhuma vítima deve enfrentar esse tipo de situação sozinha.

    📞 (11) 2365-9212
    ✉️ jonatas@drjonatas.com.br
    🌐 www.drjonatas.com.br

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