A rápida evolução das IAs levanta uma questão fundamental no campo jurídico, entende Jonatas Lucena Advogado especialista em Inteligência Artificial: como responsabilizar entidades artificiais por ações autônomas? Esse desafio exige uma reestruturação das bases do Direito Civil e Penal e demais de nosso Ordenamento Jurídico.
1. Responsabilidade Objetiva ou Subjetiva?
As IAs e androides atuam de forma autônoma, mas baseiam-se em dados e algoritmos programados por seres humanos. Isso nos leva a questionar se a responsabilidade recai:
• Sobre os criadores e programadores (responsabilidade objetiva).
• Sobre as próprias IAs – Andróides, como entidades sintéticas autônomas (responsabilidade subjetiva).
2. Casos Reais e a Necessidade de Regulamentação
Jonatas Lucena Advogado especialista em Inteligência Artificial cita alguns casos de Incidentes envolvendo carros autônomos, diagnósticos médicos errôneos e decisões financeiras equivocadas por algoritmos já demonstram a urgência de definir como atribuir culpa e compensar vítimas.
3. Modelos Propostos
Algumas soluções incluem:
• Personalidade Jurídica Limitada: Conceder às IAs status jurídico semelhante ao de empresas.
• Fundo de Compensação Automatizado: Criação de fundos financiados por desenvolvedores para lidar com indenizações.
• Supervisão Ética Contínua: Comitês reguladores para monitorar decisões de IAs.
Conclusão
O Direito Digital deve evoluir rapidamente para lidar com os desafios impostos pela inteligência artificial. Como advogado especializado nessa área, destaco que o reconhecimento da responsabilidade das IAs, aliado à regulamentação clara, garantirá a segurança e a justiça em um mundo cada vez mais tecnológico.
Instagram: @jonataslucenaadv
