Você sabia que há como descobrir quem criou um perfil falso?
Não é novidade o fato de algumas pessoas usarem identidades falsas para tirar proveito ou prejudicar terceiros e com o avanço da tecnologia isso vem se tornando cada vez mais fácil. As plataformas de redes sociais não possuem os recursos necessários de autenticação no momento do cadastro, mas isso não significa que as pessoas estão anônimas, entenda:
O Dr. Jonatas Lucena, advogado e perito em internet explica que, o falso anonimato leva algumas pessoas a acreditarem que podem cometer os mais diversos tipos de delitos virtualmente e sair sem punição, mas isso é mito, sendo possível sim descobrir quem criou o perfil falso.
Entenda primeiro que, os delitos cometidos na internet são considerados crimes pela jurisdição a muito mais tempo do que temos acesso ao mundo digital. Elas variam dos crimes contra honra até falsidade ideológica e a punição vai desde ordem de prisão até pagamento de multa.
Entre as leis e os artigos do código penal que defendem sua segurança e bem estar na internet estão:
- Artigos 138, 139, 140 do Código Penal: Dos crimes contra a honra estão calúnia, difamação e injúria;
- Artigo 147 do Código Penal: Dos crimes contra a liberdade pessoal, está a ameaça;
- Artigo 307 do Código Penal: De outras falsidades se dá a falsa identidade;
- Artigo 154-A (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012): Invasão de dispositivo informático.
- Lei 12.735/12 – a implantação de delegacias especializadas para o combate de crimes digitais.
Para descobrir quem criou um perfil falso, o advogado entra com um processo contra a plataforma a qual foi utilizada como veículo para a realização do delito, sendo assim, a plataforma tem a obrigação de liberar os dados da conta e o endereço de IP.
O endereço IP consiste em um código que nos leva até o responsável, nos dando os dados do indivíduo criminoso assim como sua localização, e por fim, o advogado dá continuidade ao caso.
Saiba que se você está sendo vítima , você pode punir o responsável com auxílio de um profissional qualificado em advocacia especializada em crimes virtuais.
