Quem deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados?
Quem deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida por sua sigla LGPD, mudou completamente os parâmetros que envolvem o tratamento de dados por parte de empresas privadas e até instituições pun luvas. A Nova Lei prevê penalidades para o não cumprimento dessas exigências que visam levar mais segurança aos brasileiros e seus dados, bem como sua privacidade. Desse modo, se deseja saber mais sobre a LGPD e como ela funciona, acompanhe o artigo. 

Quem deve seguir a LGPD?

A LGP, como dito, prevê um conjunto de determinações para com empresas em território nacional. Vale ressaltar que empresas estrangeiras que estejam sediadas no Brasil também devem cumprir os requisitos para não serem prejudicadas através de multas. Além disso, empresas brasileiras que possuem sedes em outros países também devem seguir as normas impostas pela LGPD.

Além disso, vale ressaltar que toda empresa necessita seguir os requisitos determinados pela Lei Geral De Proteção de Dados, uma vez que quase em sua totalidade, as companhias lidam com dados e informações de seus clientes, como nome, CPF etc. Desse modo, uma empresa que lida com a captação, armazenamento e tratamento de dados de seus clientes precisa seguir à risca todas as premissas.

Para que serve a LGPD?

De forma simples, a LGPD procura estabelecer bons padrões de segurança, fortalecendo princípios com a liberdade e privacidade para os brasileiros. Desse modo, em relação aos objetivos da norma, um deles foi de impedir que dados de cliente circulassem entre companhias para prospectar mais clientes.

Por esses motivos, um dos pilares da LGPD está na transparência. Com a implementação da Lei, agora é necessário que as empresas informem quais dados estão sendo coletados e para que servem na companhia, ou seja, qual a sua finalidade.

A Lei Geral de Proteção de Dados mudou drasticamente a dinâmica de diversos setores corporativos, por isso, empresas se viram obrigadas a reformularem suas atividades. Se deseja saber mais sobre o tema ou procurar auxílio em uma assessoria jurídica especializada em LGPD, visite o site www.drjonatas.com.br e entre em contato pelo telefone (11) 2365-9212.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui