O perfil da criminalidade no Brasil mudou, e os números recentes deixam isso claro. Enquanto crimes patrimoniais tradicionais, como roubo de veículos, de residências e a transeuntes, registraram quedas expressivas em 2025, as fraudes digitais dispararam e se tornaram o principal crime contra o patrimônio no país. É o que aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Aqui, explico o que os dados revelam, quais são as modalidades de golpe mais comuns hoje e, principalmente, o que a legislação prevê para quem foi vítima, porque, ao contrário do que muita gente pensa, cair em um golpe digital não significa necessariamente arcar sozinho com o prejuízo.
Os números por trás da mudança
Segundo o levantamento, o Brasil registrou 2.261.055 casos de estelionato em 2025, um salto de 429,8% em relação a 2018, primeiro ano da série histórica. Na prática, isso equivale a uma média de 258 golpes por hora ao longo do ano, com uma taxa nacional de pouco mais de 1.059 ocorrências para cada 100 mil habitantes.
O movimento é ainda mais evidente quando comparado aos crimes patrimoniais “tradicionais”: em 2025, os roubos a veículos caíram 20,6%, os roubos a residências recuaram 19,9% e os roubos a estabelecimentos comerciais tiveram queda de 18,3%. Enquanto a violência patrimonial de rua perde força, a fraude eletrônica ocupa esse espaço, impulsionada pela popularização do Pix, da bancarização digital e do uso cada vez mais intenso do celular para transações financeiras.
Chama atenção também o descompasso entre a quantidade de golpes registrados e a resposta do sistema de Justiça: do total de ocorrências de estelionato, apenas uma fração pequena avança para processos judiciais e resulta em prisões. Pesquisadores do próprio Fórum têm apontado que dar golpes no Brasil segue sendo uma atividade de risco excepcionalmente baixo para quem pratica, o que ajuda a explicar por que o problema segue crescendo mesmo diante de campanhas de conscientização.
As modalidades de golpe mais recorrentes
Os dados mais recentes sobre fraudes financeiras no país mostram um padrão que se repete ano após ano, com pequenas variações:
- Golpes de compra: a vítima paga antecipadamente por um produto anunciado, muitas vezes em marketplaces, redes sociais ou grupos de WhatsApp, que nunca é entregue.
- Golpes de investimento: promessas de rentabilidade muito acima do mercado, geralmente envolvendo cripto ativos ou “consultores financeiros” que se apresentam como especialistas nas redes sociais.
- Pagamentos antecipados: cobranças de taxas, cadastros ou “liberações” fictícias para acessar um benefício, empréstimo ou prêmio que não existe.
- Clonagem ou troca de cartão: obtenção de dados bancários por meio de páginas falsas, maquininhas adulteradas ou contatos fraudulentos que se passam por instituições financeiras.
- Golpes envolvendo Pix e roubo de celular: uma cadeia criminosa que combina o furto ou roubo do aparelho com o acesso indevido a aplicativos bancários para realizar transferências.
Essas modalidades têm em comum o uso de engenharia social, ou seja, a manipulação psicológica da vítima para que ela mesma autorize a transação ou entregue os dados. É justamente esse ponto que costuma gerar dúvida sobre a responsabilidade: se foi a própria vítima quem fez o Pix ou informou os dados, ela tem algum direito a reparação?
O que a legislação prevê para quem foi vítima
A resposta, na maioria dos casos, é sim, e esse é o ponto que menos aparece nas reportagens sobre o tema, mas que mais importa na prática para quem sofreu um golpe.
Responsabilidade objetiva das instituições financeiras. Bancos, fintechs e demais instituições que compõem o sistema financeiro respondem, em regra, de forma objetiva pelos riscos da própria atividade, o que inclui falhas de segurança que facilitam fraudes, ainda que o golpe tenha sido aplicado por terceiros. O entendimento consolidado nos tribunais é o de que fraudes praticadas por criminosos contra clientes configuram fortuito interno, ou seja, um risco inerente ao negócio bancário, e não uma excludente automática de responsabilidade.
Código de Defesa do Consumidor. A relação entre correntista e instituição financeira é, para a maior parte dos efeitos, uma relação de consumo. Isso abre caminho para a inversão do ônus da prova em favor da vítima e para a exigência de que o banco demonstre culpa exclusiva do cliente, o que nem sempre é simples, especialmente diante de fraudes cada vez mais sofisticadas.
Estelionato como crime, mas com baixa efetividade penal. Na esfera criminal, o estelionato é tipificado pelo artigo 171 do Código Penal, com aumento de pena específico para a modalidade praticada por meios eletrônicos ou informáticos, incluído pela legislação de 2021. Ainda assim, como os próprios dados do Anuário mostram, a taxa de resolução criminal desses casos é baixa, o que reforça a importância de buscar a reparação também pela via cível, que costuma ser mais efetiva para reaver o valor perdido.
Prazo e provas. Reunir provas rapidamente, prints de conversas, comprovantes de transferência, boletim de ocorrência e protocolos de contato com a instituição financeira, é determinante para o sucesso de uma ação de reparação de danos. Quanto mais cedo esses elementos são organizados, maiores as chances de reaver o valor.
O que fazer se você foi vítima de um golpe digital
- Registre boletim de ocorrência assim que perceber a fraude, mesmo sabendo que a chance de resolução criminal é baixa, o documento é importante como prova.
- Contate imediatamente o banco ou a instituição financeira para tentar bloquear a transação e solicitar a devolução dos valores.
- Guarde todas as evidências: mensagens, comprovantes, telas de aplicativos e qualquer contato com o suposto golpista.
- Procure orientação jurídica para avaliar se há responsabilidade da instituição financeira pela falha de segurança e qual o caminho mais adequado, administrativo, judicial ou ambos, para buscar o ressarcimento.
Conclusão
Os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública confirmam uma tendência que já vinha se desenhando: o crime patrimonial no Brasil migrou das ruas para as telas. Para quem foi vítima, isso significa que a busca por reparação também mudou de terreno, e passa cada vez mais pelo direito do consumidor e pela responsabilidade civil das instituições financeiras, não apenas pela via criminal.
Se você ou alguém próximo foi vítima de um golpe digital, vale buscar orientação jurídica especializada o quanto antes. Em muitos casos, é possível reaver os valores perdidos por meio de uma ação judicial contra a instituição financeira responsável pela falha de segurança que permitiu a fraude.
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Perguntas frequentes sobre fraudes digitais
O que é considerado estelionato digital? É o estelionato praticado por meios eletrônicos ou informáticos, golpes de compra, investimento, pagamento antecipado, clonagem de cartão ou fraudes envolvendo Pix e aplicativos bancários, entre outros. Desde 2021, o Código Penal prevê aumento de pena específico para essa modalidade, no artigo 171.
Se eu mesmo fiz o Pix ou passei os dados para o golpista, ainda tenho direito a algum ressarcimento? Em muitos casos, sim. O fato de a vítima ter sido induzida por engenharia social a autorizar a transação não afasta, por si só, a responsabilidade da instituição financeira, especialmente quando há falhas de segurança que facilitaram o golpe, como ausência de bloqueios para transações atípicas ou falência nos mecanismos de verificação. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
O banco é obrigado a devolver o dinheiro em caso de fraude? Não existe uma obrigação automática, mas os tribunais brasileiros vêm reconhecendo, com frequência, a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por falhas de segurança que permitem fraudes contra seus clientes, tratando esse risco como inerente à própria atividade bancária (fortuito interno). Isso não significa que toda fraude gera direito a reembolso automático, a análise depende das circunstâncias do caso.
