Muito pesquisada em 2023, a Dark Web não é uma tecnologia nova, mas nos últimos anos recebeu atenção redobrada do público e das autoridades brasileiras e mundiais: o termo se refere a uma parte da internet que é acessível apenas através de softwares especializados, ou seja, seus websites não podem ser acessados através de programas comuns como o Google Chrome ou Mozilla Firefox, fato que contribui para seu uso em atividades criminosas. Confira o que é a Dark Web, como ela funciona, e sua legalidade no Brasil.
Uma rede “escondida”
A rede mundial de computadores transformou completamente o mundo e nossa vida cotidiana permitindo a conexão entre computadores e serviços, em tempo real, independentemente da distância – esse esforço mundial é baseado no uso de protocolos transparentes e universais, e os sites da rede podem ser buscados por plataformas como o Google ou Bing de forma ampla e aberta. A Dark Web, por outro lado, é uma rede de sites e serviços que não podem ser encontrados pelos motores de busca convencionais, como o Google. Para isso, ao invés de usar os servidores convencionais para hospedar os sites, os usuários da Dark Web usam servidores descentralizados que são distribuídos em todo o mundo. Isso torna muito difícil para as autoridades rastrearem o local onde o site está hospedado, e as plataformas utilizadas para acessar esses domínios, como o Tor, propositalmente escondem os dados do usuário usando algoritmos robustos de anonimato.
A Dark Web é ilegal?
Graças ao conteúdo escondido e anonimato facilitado, a Dark Web é frequentemente utilizada para uma vasta gama de crimes cibernéticos ou atividades ilegais no mundo real – e até mesmo quem não acessa esse lado da rede pode sofrer as consequências. Em 2023, especialistas de segurança digital da ExpressVPN divulgaram dados mostrando como as informações privadas de pessoas comuns são vazadas e passam a ser compradas e vendidas na Dark Web, para uso em fraudes, extorsão, e outros crimes. Além disso, sites na Dark Web frequentemente comercializam artigos proibidos como entorpecentes e explosivos, compartilham imagens ilícitas de menores de idade, e até mesmo oferecem serviços ilegais no mundo real, como agressões e assassinatos.
A legalidade do uso da Dark Web no Brasil é um assunto que tem gerado muita controvérsia, em especial ao tentar equilibrar as liberdades dos cidadãos com os possíveis usos ilegais da ferramenta. Embora não haja nenhuma lei específica que proíba o uso da Dark Web no país, as atividades ilegais realizadas nessa parte da internet estão sujeitas às mesmas punições e prerrogativas legais, como em qualquer outra parte da internet. A Dark Web, por si só, não configura uso criminoso – um jornalista pode, por exemplo, usar a rede para coletar dados de informantes ou vítimas sensíveis sem expor sua privacidade – no entanto, crimes online são puníveis e, mesmo na Dark Web, passíveis de investigação e quebra de sigilos. No Brasil as delegacias de crimes virtuais e a Polícia Federal já possuem ferramentas estrangeiras que são capazes de monitorar os acessos à Dark Web em tempo real, sinalizando possíveis atividades suspeitas, coletando informações, e até mesmo descobrindo a origem dos arquivos enviados – no momento, o principal obstáculo ao combate ao crime cibernético é a limitação de verba e falta de efetivo suficiente para concluir as investigações. Ainda assim, operações como a denominada Operação Lobo frequentemente identificam e trazem à justiça criminosos do mundo da rede escondida.
Compra e venda de dados pessoais no Brasil
Um uso crescente da Dark Web por usuários brasileiros está relacionado a uma prática criminosa perigosa, a compra e venda de dados pessoais vazados de pessoas comuns. O serviço “Tudo Sobre Todos” foi um exemplo alarmante de como dados pessoais podem ser facilmente acessados e comercializados na internet. Esse serviço vendia dados vazados de brasileiros, como CPF e endereço, sem o consentimento dos indivíduos afetados, e permitia buscas que associavam uma pessoa específica aos seus parentes, local de trabalho, vizinhos, e outras informações que permitiam acompanhar detalhadamente a vida da vítima. Isso pode levar a riscos significativos de segurança, como o roubo de identidade e fraude financeira, além de configurar uma violação da privacidade e poder gerar consequências graves para a reputação e a segurança das pessoas afetadas. Apesar da plataforma ter sido identificada e fechada pelas autoridades, alternativas semelhantes ainda estão disponíveis e os dados pessoais são vendidos em lotes ou por preços unitários.
Para vítimas do vazamento de dados pessoais e fraude, como no caso da criação de cartões de crédito ou contas bancárias sem autorização, é importante agir imediatamente para minimizar os danos. A primeira etapa é entrar em contato com as empresas onde os cartões foram criados e informá-las sobre a fraude, solicitando que as contas sejam fechadas imediatamente. Em seguida, é importante registrar um boletim de ocorrência na polícia e entrar em contato com o Serasa Experian para registrar um alerta de fraude em seu nome, evitando que outras contas sejam abertas em seu nome, bloqueando consultas de crédito, e paralisando temporariamente a possível adição de dívidas. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020 em todo o Brasil, prevê que empresas e órgãos públicos que tratam dados pessoais devem adotar medidas para proteger esses dados e comunicar aos titulares sobre qualquer incidente de segurança que possa comprometer ou vazar seus dados. Portanto, é importante que as empresas envolvidas na fraude também sejam responsabilizadas pelas suas falhas na proteção dos dados dos seus clientes, e a consulta a um especialista advogado é fundamental para decidir as próximas etapas, analisando individualmente cada caso.
Assim, podemos concluir que a Dark Web não é intrinsecamente criminosa e seu uso não é proibido no Brasil, no entanto, com raras exceções sua utilidade está amplamente associada a atividades ilegais das mais diversas categorias. Apesar do aumento da eficácia de ferramentas de monitoramento automático, denúncias de vítimas ou internautas ainda são fundamentais para combater o universo dos crimes digitais, que infelizmente está se expandindo no país – principalmente impulsionado pelo aumento do trabalho remoto e inclusão digital.