Você sabia que há como descobrir quem criou perfil falso nas redes sociais para prejudicar e/ou tirar proveito de terceiros?

O Dr. Jonatas Lucena, advogado especialista em crimes virtuais nos explica que todo delito cometido na esfera digital são crimes tão graves quanto aqueles cometidos fora dela, além disso, existem diversas leis já estabelecidas pelo código penal que são válidas também acerca dos cibercrimes, observe: 

  1. Artigo 138 do Código Penal: Atribuir a alguém a autoria de um fato definido em lei como crime quando se sabe que essa pessoa não cometeu crime algum;
  2. Artigo 139 do Código Penal: Atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação ou honra;
  3. Artigo 140 do Código Penal: Ofender a dignidade de outrem;
  4. Artigo 147 do Código Penal: Ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave por meio de palavras (faladas ou escritas), gestos, ou qualquer outro meio simbólico;
  5. Artigo 299 do Código Penal: conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente;
  6. Artigo 307 do Código Penal: Mentir sobre sua identidade ou sobre a identidade de outra pessoa para obter alguma vantagem indevida ou para causar dano a alguém;

Além das legislações específicas relacionadas ao cibercrime, ver: (Lei 12.737/2012), (Lei 12.735/12) e (artigo 154 CP-A e art. 298).

Tendo isso em vista, se você está sendo vítima de alguém que está fazendo o uso de perfis falsos na internet, seja por uso indevido da sua imagem ou falsa identidade (que se dá como crime de falsidade ideológica), não demore a ir atrás de auxílio profissional.

O profissional em direito da internet entra em contato com a plataforma na qual o perfil está hospedado, perante uma ordem judicial. Em seguida, é dever da plataforma liberar dados do endereço IP (internet protocol). Com esse protocolo, o profissional consegue chegar até o indivíduo criminoso, assim como seu endereço, nome e provas do crime. 

Ressaltamos que há como descobrir quem criou perfil falso, e que a vítima não deve se intimidar. Vá hoje mesmo em busca da opinião e auxílio do Dr. Jonatas Lucena e se mantenha seguro na internet. 

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