Segundo o Código Penal, comete crime quem se atribui ou atribui a outra pessoa uma falsa identidade para obter vantagem ou causar dano. Portanto, quando alguém usa nome, foto ou informações de terceiros, vivos ou mortos, para divulgar conteúdos difamatórios ou expor dados privados na internet, essa conduta entra no campo criminal e pode gerar punições. Assim, criar perfil falso é, sim, um crime passível de consequências legais. Quando o uso de perfil falso configura crime O Dr. Jonatas Lucena explica que usar um perfil falso não é crime por si só, desde que não envolva a imagem ou o…
Autor: DR. Jonatas Lucena
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