O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados?

De acordo com o Dr Jonatas Lucena, a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida pela sigla LGPD, trata-se de uma legislação que entrou em vigor em 2018. A lei garante que os ambientes empresariais passem a investir mais na segurança de dados, promovendo assim, uma política transparente sobre a coleta, a utilização e o armazenamento. 

A LGPD se aplica tanto às iniciativas privadas como ao poder público e o seu objetivo geral é proteger os dados dos cidadãos contra o uso indevido e possíveis vazamentos. Apenas uma assessoria jurídica em LGPD é capaz de garantir esse serviço com qualidade, da forma correta e eficiente.

Quais serão as mudanças?

Para as empresas, a implementação da LGPD significa o cumprimento de uma série de novas regras, além de ampliar a segurança jurídica da empresa. No que diz respeito aos cidadãos, pode parecer que a lei não os atinge, mas ela traz orientações acerca dos direitos de controle de informação.

As pessoas precisam saber para que seus dados estão sendo solicitados e qual uso deles será feito. As empresas a partir de agora devem solicitar o consentimento do usuário para realizar a coleta de informações. Os cidadãos podem questionar quais dados uma empresa possui e solicitar que sejam deletados.

Caso essas diretrizes sejam desrespeitadas, a multa pode chegar a até R$50 milhões ou 2% do faturamento da empresa diariamente. Entre o momento de aprovação da lei e o início da aplicação de sanções, houve um período de quase um ano para que as empresas se adequassem às novas regras.

Caso sua empresa ainda não esteja dentro das demandas desta lei, nosso escritório especializado é capaz de prestar toda a assistência necessária por meio de uma assessoria jurídica em LGPD, oferecendo aos clientes projetos que se referem a aplicação correta desta lei. Entre em contato com nosso especialista, o Dr Jonatas através do site www.drjonatas.com.br ou do telefone (11) 2365-9212 e conheça mais sobre o seu trabalho.

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