LGPD: o que é tratamento de dados pessoais?
LGPD: o que é tratamento de dados pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida pela sigla LGPD, trata-se de uma legislação que entrou em vigor em 2018. A lei garante que os ambientes empresariais passem a investir mais na segurança de dados, promovendo assim, uma política transparente sobre a coleta, a utilização e o armazenamento. 

A LGPD se aplica tanto às iniciativas privadas como ao poder público e o seu objetivo geral é proteger os dados dos cidadãos contra o uso indevido e possíveis vazamentos. Apenas uma assessoria jurídica em LGPD é capaz de garantir esse serviço com qualidade.

Apesar dessas diretrizes terem entrado em vigor no ano de 2020, as sanções começaram a ser aplicadas apenas em setembro de 2021. Isso sob o pretexto de que as empresas tiveram o tempo e os recursos necessários para providenciar as adequações nos sistemas de segurança da informação. 

Nesse caso, se sua empresa está entre as que ainda não se adequaram, é fundamental buscar os serviços de assessoria jurídica em LGPD e nosso escritório especializado possui todas as soluções que você precisa. Um termo muito usado nesse meio é “tratamento de dados”, mas você sabe o que significa?

Tratamento de dados

Entende-se por tratamento de dados todas as ações executadas com os dados pessoais. Sejam elas a coleta, classificação, recepção, produção, acesso, transmissão, distribuição, armazenamento, processamento, extração, avaliações e controle de informações, entre várias outras operações que envolvam o manuseio de dados pessoais.

O titular dos dados tem o direito de saber a finalidade do uso desses dados, informações sobre a duração do tratamento de dados, bem como do compartilhamento e as informações sobre o controlador. A empresa precisa assegurar o titular acerca de todos os seus direitos.

Caso sua empresa ainda não esteja dentro das demandas desta lei, nosso escritório especializado é capaz de prestar toda a assistência necessária por meio de uma assessoria jurídica em LGPD, oferecendo aos clientes projetos que se referem a aplicação correta desta lei. Entre em contato com nosso especialista, o Dr Jonatas através do site www.drjonatas.com.br ou do telefone (11) 2365-9212 e conheça mais sobre o seu trabalho.

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