Adequação à LGPD informações necessárias sobre a implementação nas empresas
Adequação à LGPD informações necessárias sobre a implementação nas empresas

O que é LGPD?

A chamada Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor e é responsável por estabelecer diretrizes para as organizações que manuseiam, processam e armazenam dados. Essa legislação está fundamentada em vários valores e seu principal objetivo é assegurar a privacidade de dados pessoais através de ações seguras e transparentes.

Outras metas da LGPD são o fortalecimento de relações jurídicas no que diz respeito ao manuseio de dados pessoais, a clareza sobre as regras de tratamento desses dados e a promoção da livre atividade econômica no segmento de portabilidade de dados.

Como começar a implementação?

O primeiro passo e mais importante é a contratação de uma Assessoria Jurídica Especializada em Implementação e Adequação à LGPD. Apenas um profissional especializado vai desenvolver estratégias pensadas exclusivamente para a adequação do seu negócio. Faça uma consultoria em nosso escritório especializado.

Quem deve se adequar?

A lei se aplica em quaisquer indivíduos que tratem de informações de pessoas físicas. Sejam esses indivíduos pessoa física ou jurídica, tanto pública como privada. A lei é válida inclusive no caso de dados pessoais coletados antes de iniciar a sua obrigatoriedade. Portanto todos devem se adequar à LGPD.

Se eu não me adequar quais os riscos?

  • Perda de credibilidade da empresa;
  • Exposição negativa;
  • Indenizações;
  • Ações judiciais;
  • Perda de contrato com outras empresas;
  • Impedimentos em processos licitatórios;

Dependendo do caso essas punições podem variar. Multas de até 50 milhões de reais já estão sendo aplicadas devido às infrações. No entanto, não existe multa para a não implementação, mas sim por infringir o que a lei está determinando. Advertências, bloqueios de dados e até a suspensão total do uso de dados são algumas das consequências.

Para assistência jurídica e informações mais precisas acerca desse assunto. O escritório de advocacia do Dr Jonatas Lucena, conta com a atuação de equipe especializada para lidar com casos que dizem respeito à LGPD. Entre em contato pelo telefone (11) 2365-9212 ou pelo site www.drjonatas.com.br e consulte um orçamento. 

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