A sigla LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados é um conjunto de normas que estabelecem limites na forma de tratamento dos dados de usuários, conferindo mais segurança no âmbito digital. Empresas, pessoas e instituições públicas devem seguir à risca o que é permitido ou não no que tange o tratamento dessas informações.
A LGPD surgiu como uma forma de garantir a privacidade das informações dos usuários, impedindo que a base de dados de uma empresa não seja utilizada para promover produtos ou serviços de outras empresas, por exemplo.
Desse modo, seguindo o princípio de transparência nas redes, as empresas são obrigadas a informar quais dados estão sendo coletados e qual é a finalidade do uso desses dados para a companhia, são os famosos cookies e o aceite do usuário e os termos de privacidade de aplicativos. Vale ressaltar que mesmo companhias internacionais instaladas no país também há a necessidade de se adequar à norma brasileira.
Descumpir essas normas pode implicar em multas e punições à empresa, por isso, é necessário adequar aos padrões impostos pela LGPD para não haver nenhum contratempo. Nesse sentido, muitas empresas têm procurado o serviço especializado de consultoria digital.
Em casos de contratempos ou adequação à LGPD, conte com um advogado experiente: o Dr. Jonatas Lucena. Especialista em Direito Digital e Direito Empresarial, o Dr. Jonatas Lucena reúne conhecimentos jurídicos e tecnológicos necessários para encontrar boas soluções nesse mercado. Visite o site drjonatas.com.br/ e entre em contato pelo telefone (11) 2365-9212 e tenha o auxílio jurídico de um profissional renomado no mercado.