A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida pela sigla LGPD, trata-se de uma legislação sancionada no mês de agosto de 2018. A lei garante que os ambientes empresariais passem a investir mais na segurança de dados, promovendo assim, uma política transparente sobre a coleta, a utilização e o armazenamento. A LGPD se aplica tanto às iniciativas privadas como ao poder público e o seu objetivo geral é proteger os dados dos cidadãos contra o uso indevido e possíveis vazamentos.

A lei entrou em vigor há algum tempo e já tem se tornado um verdadeiro desafio para algumas empresas. Quando se trata de lojas virtuais ou de qualquer segmento do e-commerce ou do marketplace, essas regras devem ser cumpridas rigidamente, já que, essas empresas possuem acesso direto aos dados pessoais dos seus clientes. Em datas sazonais, nas quais ocorre maior número de vendas como fim de ano e Black Friday, as empresas devem estar ainda mais atentas aos possíveis riscos.

            Durante esse período em que a exposição e o volume de vendas são significativamente maiores, as empresas precisam estar atentas a alguns pontos para acatar as diretrizes da LGPD. O primeiro passo é a certificação de que os dados são legítimos e foram disponibilizados pelos próprios titulares. Além disso, as empresas devem coletar apenas dados necessários para a realização das compras. Perguntas como gênero e data de nascimento são exemplos de dados desnecessários para se realizar uma compra.

            Visto que a LGPD aprecia a transparência de informações para com os indivíduos, é interessante que a empresa se preocupe com a reformulação, revisão e o fácil acesso das políticas de privacidade para os consumidores. É necessário considerar todos os processos de tratamento de dados, principalmente na Black Friday, onde a movimentação excessiva de informações torna-se um atrativo para os criminosos que atuam virtualmente.

            Um dos desafios atuais das empresas é proporcionar aos consumidores a garantia de que os dados inseridos nas plataformas virtuais não serão vazados. Para isso, é preciso possuir uma forte base de política de segurança da informação a fim de manter a integridade tanto dos seus clientes, como da sua empresa. É de responsabilidade da empresa o cumprimento do seu propósito de venda e entrega dos produtos, garantindo que não ocorram problemas relacionados à segurança das informações.

            Além disso, um incidente de segurança, seja por invasão ao banco de dados ou por deficiências no sistema de segurança de informações, vai prejudicar não só o cliente, mas vai gerar danos significativos para a empresa. Esses danos podem ser desde a redução de vendas, até a inviabilização da entrega dos produtos. A companhia pode ser afetada em várias outras operações dependendo do grau desses danos. E as punições da LGPD podem variar desde multas, até a interdição do banco de dados da empresa por tempo indeterminado.

            Desse modo, as empresas devem zelar pelo compromisso de respeitar os direitos do consumidor, que na LGPD é chamado também de titular. A Black Friday vai proporcionar algumas semanas de muita movimentação de tratamento de dados pessoais. Portanto, se atente às informações da LGPD, utilizando esses dados fornecidos pelos titulares apenas para cumprir as finalidades com as quais a empresa se propôs. Invista em um bom sistema de segurança para seu e-commerce e esteja sempre atualizado acerca dos seus direitos e deveres como prestador de serviços, protegendo seus clientes e sua empresa.

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