A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida pela sigla LGPD, trata-se de uma legislação que entrou em vigor em 2018. A lei garante que os ambientes empresariais passem a investir mais na segurança de dados, promovendo assim, uma política transparente sobre a coleta, a utilização e o armazenamento.
A LGPD se aplica tanto às iniciativas privadas como ao poder público e o seu objetivo geral é proteger os dados dos cidadãos contra o uso indevido e possíveis vazamentos. Apenas uma assessoria jurídica em LGPD é capaz de garantir esse serviço com qualidade. Mas você sabe quais dados são considerados pela LGPD?
O que são dados pessoais?
Segundo o Dr Jonatas Lucena, qualquer informação que permita a identificação direta ou indireta de um indivíduo, é considerada um dado pessoal. Alguns exemplos de dados são o nome, número de documentos como RG e CPF, local e data de nascimento, gênero, endereço residencial, cartões bancários, prontuários de saúde, telefones, fotografias, hábitos de consumo e de lazer, entre outras coisas.
E o que são dados sensíveis?
Já os dados considerados sensíveis são aqueles que podem gerar algum tipo de discriminação, e por essa razão, necessitam de uma proteção maior. Exemplos de dados sensíveis são dados referentes à vida sexual ou saúde, biometria, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a organizações como sindicatos ou de caráter religioso, filosófico ou político, entre outros exemplos.
Apesar da lei ter entrado em vigor no ano de 2020, as sanções começaram a ser aplicadas apenas em setembro de 2021. Isso sob o pretexto de que as empresas tiveram o tempo e os recursos necessários para providenciar as adequações nos sistemas de segurança da informação. Nesse caso, se sua empresa está entre as que ainda não se adequaram, é fundamental buscar os serviços de assessoria jurídica em LGPD e nosso escritório especializado possui todas as soluções que você precisa.
Caso sua empresa ainda não esteja dentro das demandas desta lei, nosso escritório especializado é capaz de prestar toda a assistência necessária por meio de uma assessoria jurídica em LGPD, oferecendo aos clientes projetos que se referem a aplicação correta desta lei. Entre em contato com nosso especialista, o Dr Jonatas através do site www.drjonatas.com.br ou do telefone (11) 2365-9212 e conheça mais sobre o seu trabalho.