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Dr. Jonatas Lucena

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em agosto de 2020, mas foi criada em 2018. Desse modo, empresas tiveram de se adequar às normas estabelecidas pela Nova Lei. A LGPD tornou-se um outro patamar de proteção e tratamento de dados, oferecendo maior segurança e privacidade para os brasileiros. Por isso, se deseja saber os pilares da Lei Geral de Proteção de Dados acompanhe o artigo.

Os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados são extensos, pois abrangem conceitos importantes como autonomia, segurança, transparência e privacidade. Dessa maneira, inspirada na Lei advinda da União Europeia, GDPR (General Data Protection Regulation). Confira agora os princípios que sustentam à LGPD:

  • Transparência 
  • Finalidade 
  • Necessidade
  • Adequação
  • Qualidade de Dados
  • Livre acesso
  • Segurança e prevenção 

Dessa maneira, nota-se que o foco da Lei Geral de Proteção de Dados é oferecer segurança e privacidade para os brasileiros, no âmbito físico e digital. Em relação à transparência, a empresa, seja ela pública ou privada, tem a incumbência de exibir um aviso de cookies, informando quais dados estão sendo captados e qual a finalidade desta captação, correspondendo, a princípio, no outro requisito: finalidade.

Além disso, quando diz respeito ao Livre Acesso, consiste na consulta de dados por parte dos usuários aos seus dados e informações, sem contar na possibilidade de exclusão quando o requerente desejar. Ademais, a segurança é ponto primordial da Nova Lei, impondo critérios de segurança superiores às empresas e instituições públicas.

Seguir os princípios e requisitos exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados é extremamente benéfico para sua empresa, pois além de seguir as normas e estar em consonância com a Lei, há integração de políticas de segurança maiores nas empresas, propiciando maior segurança nos processos. Por isso, se deseja adequar sua empresa à LGPD, otimizar e aumentar a segurança nas atividades laborais, contate um escritório de advocacia especializado em Direito Digital, com foco na LGPD. Visite o site drjonatas.com.br e entre em contato pelo número (11) 2365-9212.

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