LGPD em condomínios
LGPD em condomínios

Para o advogado Dr. Jonatas, a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, transformou a segurança digital no Brasil desde que entrou em vigor, já que é uma Lei que melhora as medidas de segurança sobre os dados de pessoas físicas que são coletados, utilizados e armazenados por empresas.

A LGPD é uma Lei que entrou em vigor no segundo semestre de 2020 e que regulamenta o uso de dados sensíveis e pessoais de pessoas físicas por qualquer empresa presente em território nacional. Em outras palavras, esta Lei estipula obrigações e cuidados que as empresas devem ter com dados que não são delas, seja de clientes, seja de funcionários, explica o Dr. Jonatas.

Como dito, essa Lei afeta qualquer empresa que tenha acesso a dados pessoais de clientes ou funcionários, logo, também se aplica a condomínios. No entanto, o Dr. Jonatas explica que ainda há controvérsias com relação à obrigatoriedade da aplicação da Lei em condomínios, mas que é recomendado a atenção de tais entidades. 

Como medida de segurança e para controle de acesso em condomínios, são solicitados dados como RG, CPF, fotos e, até mesmo, biometria ou reconhecimento facial. Por essa razão, as portarias de condomínios são consideradas locais extremamente sensíveis, tendo em vista a LGPD, explica o Dr. Jonatas.

Por esse motivo, o Dr. Jonatas explica que é necessária a reformulação de documentos internos, como contratos de trabalho e prestações de serviços, dados de moradores, visitantes e familiares. Isso porque, ainda que os dados coletados por condomínios não tenham fim comercial, ou seja, um fim que visa o lucro, os verdadeiros donos e responsáveis por eles devem ser seus titulares.

Em suma, a LGPD não é tão simples quanto parece, por esse motivo, para que seu condomínio se adeque e obtenha informações detalhadas sobre as cláusulas da Lei, é necessário contar com a ajuda de uma consultoria jurídica experiente e especializada. Sendo assim, o escritório do Dr. Jonatas pode ajudar, basta entrar em contato através do site www.drjonatas.com.br ou do telefone (11) 4114-9358.

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