Impactos da LGPD para a área da saúde
Impactos da LGPD para a área da saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no país no mês de setembro de 2020, entretanto só em agosto de 2021 as sanções administrativas começaram a ser aplicadas a quem descumprisse as diretrizes de coleta e tratamento de dados pessoais. Isso porque as corporações teriam o tempo e recursos suficientes para adequar-se às novas regras. O que muitas pessoas não sabem, é que essa regra também inclui os profissionais e instituições de saúde. Nesse artigo, vamos explicar os impactos da LGPD para a área da saúde.

Todas as áreas que lidam com manuseio de dados pessoais precisam se adequar à nova legislação. Quando se trata da LGPD para área da saúde, o assunto toma uma proporção ainda maior, visto que os dados pessoais dos pacientes são considerados sensíveis. Um dado pessoal sensível é uma informação que pode ser usada de forma discriminatória, e por isso, merece uma proteção maior. Alguns exemplos de dados considerados sensíveis pela LGPD são origens raciais, étnicas, opinião política, orientação sexual, dados referentes à saúde, entre outros.

Dados referentes a tipo sanguíneo, índices de massa corporal e quaisquer tipos de diagnósticos são considerados dados pessoais sensíveis, e por esse motivo, precisam ser protegidos conforme recomendações da LGPD para a área da saúde. Os profissionais da saúde devem estar atentos a essas questões, visto que as sanções referentes a dados sensíveis são mais severas e as consequências aos pacientes pode ser devastadora dependendo do uso desses dados.

O sigilo médico não é o suficiente?

O sigilo entre médico e paciente garante confidencialidade acerca das informações de saúde do paciente, assegurando que esses materiais não serão divulgados a terceiros. Já a LGPD para área da saúde se refere aos limites de uso dessas informações, prestação de contas, políticas de transparência e compartilhamento desses dados, mesmo que feito entre profissionais da saúde.

Já existem muitas tecnologias disponíveis a fim de facilitar o trabalho desses profissionais. No entanto, essas ferramentas também exigem cuidado já que os criminosos utilizam essas tecnologias para roubar esses dados. Invista em um bom sistema de segurança e garanta que todos os funcionários conheçam as diretrizes da LGPD para área da saúde.

Caso sua empresa ainda não esteja dentro das demandas desta lei, nosso escritório especializado é capaz de prestar toda a assistência necessária por meio de uma assessoria completa em LGPD para área da saúde, oferecendo aos clientes projetos que se referem a aplicação correta desta lei. Entre em contato com nosso especialista, o Dr Jonatas através do site www.drjonatas.com.br ou do telefone (11) 2365-9212 e conheça mais sobre o seu trabalho.

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