Entenda os impactos da LGPD na educação
Entenda os impactos da LGPD na educação

O Dr. Jonatas Lucena acredita que a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, revolucionou a segurança da informação no Brasil, uma vez que é uma Lei que impõe melhores medidas de segurança aos brasileiros, evitando, dessa maneira, ataques cibernéticos e afins.

Para entender do que se trata a LGPD, o Dr. Jonatas pode explicar: trata-se de uma Lei que entrou em vigor em setembro de 2020, que regulamenta o uso de dados sensíveis e pessoais de pessoas físicas por empresas que coletam, utilizam e armazenam tais dados. Dessa forma, os verdadeiros donos de seus dados terão mais privacidade e controle sobre o mesmo, já que saberão o porquê e como estão sendo utilizados.

No que cerne à educação, pode-se dizer que a LGPD também afetou. Isso porque a escola é uma das entidades que mais coletam dados pessoais das pessoas, pois necessitam de dados de pais, alunos, responsáveis, funcionários e visitantes. Por esse motivo, não poderia ficar de fora, logo, todas as escolas deverão rever suas políticas de privacidade, de acordo com o Dr. Jonatas.

Essas políticas cernem a documentos como contrato de matrícula, histórico de transferência, comprovante de residência, contrato de trabalho e outros, os quais deverão ter seu procedimento de coleta, utilização e armazenamento revistos, explica o Dr. Jonatas.

Além disso, o cuidado com os dados de crianças e adolescentes devem ser ainda maiores, uma vez que, de acordo com o Dr. Jonatas, há especificações na LGPD sobre isso. Um dos principais critérios que a Lei prevê é que não sejam compartilhados nem utilizados os dados desses menores sem o consentimento e autorização prévia dos responsáveis.

Em linhas gerais, o Dr. Jonatas acredita que a LGPD é um pouco complexa e para que as instituições e corporações se adequem bem a ela, é necessário contar com a ajuda de uma assessoria jurídica experiente e especializada. Para isso, o escritório do advogado pode ajudar, podendo ser contatado através do site www.drjonatas.com.br ou do telefone (11) 4114-9358.

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