A Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados

Segundo o advogado perito em direito digital e segurança na internet, Dr. Jonatas Lucena, a LGPD é uma lei que assegura ao cidadão a transparência acerca do uso de seus dados. Ou seja, o cidadão tem a liberdade de exigir informações de empresas públicas e privadas sobre a finalidade do uso de seus dados.

Essa lei é indispensável para o cidadão, visto que, atualmente, a maioria dos brasileiros trabalham (direta ou indiretamente) com os dados pessoais de seus clientes e, garantir o sigilo desses dados é obrigatório para a segurança dos cidadão, sendo imprescindível que as empresas se adaptem a essa norma.

Sendo assim, qualquer dado que torne possível a identificação de algum indivíduo, tais como: nome, sobrenome, e-mail, localização (e endereço IP), número de documentos, dados bancários são protegidos diante da LGPD.

Quando os dados são expostos, é fundamental que a ANPD (Autoridade de Proteção de Dados) seja comunicada de imediato, uma vez que deve ser elaborado um método que antecipe possíveis impactos e os evite.

O Dr. Jonatas Lucena revela que qualquer pessoa pode denunciar práticas irregulares de empresas acerca da LGPD, podendo a vítima ir em busca de reparação de danos morais ou materiais de forma jurídica.

Possui alguma dúvida ou precisa de orientação acerca da LGPD ou do direito do cidadão na internet? Entre em contato com o escritório de advocacia do Dr. Jonatas lucena e conte com um profissional especializado para te auxiliar diante das mais diversas problemáticas existentes no universo digital. Estamos objetivados a colocar a sua segurança e satisfação em primeiro lugar.

Para mais informações, acesse: https://www.drjonatas.com.br/

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