Como a LGPD pode te ajudar em caso de vazamento de dados
Como a LGPD pode te ajudar em caso de vazamento de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida pela sigla LGPD, trata-se de uma legislação que entrou em vigor em 2018. A lei garante que os ambientes empresariais passem a investir mais na segurança de dados, promovendo assim, uma política transparente sobre a coleta, a utilização e o armazenamento. 

A LGPD se aplica tanto às iniciativas privadas como ao poder público e o seu objetivo geral é proteger os dados dos cidadãos contra o uso indevido e possíveis vazamentos. Apenas uma assessoria jurídica em LGPD é capaz de garantir esse serviço com qualidade.

Apesar dessas diretrizes terem entrado em vigor no ano de 2020, as sanções começaram a ser aplicadas apenas em setembro de 2021. Isso sob o pretexto de que as empresas tiveram o tempo e os recursos necessários para providenciar as adequações nos sistemas de segurança da informação.

Meus dados foram expostos, o que fazer?

O primeiro passo é fazer uma denúncia na ANPD através do site anpd.gov.br e a partir disso, o órgão pode tomar as devidas providências. O segundo passo é realizar o registro de um boletim de ocorrência, de preferência em uma delegacia especializada em crimes digitais, algumas permitem fazer o procedimento via internet.

Outro órgão de proteção que você pode recorrer é ao órgão de defesa do consumidor. A ANPD vai responsabilizar a empresa de acordo com as diretrizes da LGPD, mas é necessário recorrer a outros órgãos de proteção também. É importante recorrer à justiça para fornecer às autoridades meios para mapear esses golpes e aprimorar ainda mais a legislação.

Caso você queira realizar esse processo na companhia de um advogado, nosso escritório especializado é capaz de prestar toda a assistência necessária por meio de uma assessoria jurídica em LGPD. Entre em contato com o nosso especialista Dr Jonatas Lucena através do site www.drjonatas.com.br ou pelo telefone (11) 2365-9212 e junto a você tomaremos as medidas necessárias.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui